PAUTA 2016 - Campanha Salarial
publicado em - 01/02/2016
Canal de Notícia
Abaixo, nossa Pauta de reivindicações 2016, com as demandas elencadas pela categoria em Assembleia ocorrida em 28/01/2016.
Juntos somos Fortes! A luta começou...
À Prefeitura Municipal de Araras
Exmo. Senhor PREFEITO MUNICIPAL
Dr. Nelson Dimas Brambilla
Pauta de Reivindicações dos Servidores do Município de Araras para o ano de 2016
A presente pauta de reivindicações foi extraída dentre as principais reivindicações da categoria, coletadas por essa entidade em assembleia realizada na data de 28 de Janeiro de 2016, na praça Dr. Roberto Mercatelli, s/nº. Diante disso, solicitamos a abertura da mesa de negociação entre Sindicato e Administração para que possamos discutir os itens abaixo descritos, pois sabemos que é sempre no diálogo que reside o segredo de uma boa negociação.
FUNCIONALISMO GERAL
1º Fazer as adequações salariais dos servidores que ocupam cargos de nível operacional e técnico (Serventes, Motoristas, Guardas Municipais, Pessoal Administrativo);
2º Pagamento das Licenças Prêmios e a elaboração de um cronograma para pagamento, informando aos servidores que possuam o direito e fizeram a solicitação do recebimento em pecúnia, o mês de recebimento da mesma.
3º Revisão dos valores das diárias de acordo com os índices de inflação;
4º Combate ao Assédio Moral:
A doença do trabalho que mais cresce é o Assédio Moral. Esse crime - por vezes invisível, deve ser combatido. O Sindsepa reivindica a criação de um comitê de combate ao assédio moral com caráter deliberativo e fiscalizador com a participação paritária do Governo, Sindicato e Trabalhadores, garantindo apuração isenta de todas as denúncias.
5º Alterações no Estatuto dos Servidores:
a) Licença para acompanhar familiar em tratamento de saúde (filhos menores e idosos); Adequar a lei em cumprimento ao acordo firmado junto ao Tribunal de Justiça 2015 e estender para parentes de 1° grau (Esposa e Idosos).
b) Regulamentar o efetivo exercício para as consultas médicas de rotina;
c) Desvincular a cesta básica das Licenças para tratamento de Saúde;
d) Desvincular as faltas abonadas da contagem da Licença Prêmio;
e) Regulamentar a opção de receber ou não a Cesta Básica;
f) Regulamentar a opção do Recebimento da 1ª parcela do Décimo Terceiro;
g) Alteração na Lei da Araprev, referente aos descontos sobre verbas não permanentes, horas extras, conforme decisão da “Comissão de Estudos de viabilidade financeira e legal para alterar a legislação do Araprev, criada pela Portaria nº 11.525 de 02/07/2015”, em cumprimento ao acordo firmado junto ao Tribunal de Justiça em 2015;
h) Alteração no Estatuto Art. 95 § 2º, para a Liberação, sem prejuízo dos vencimentos 5 (cinco) servidores/Diretores do Sindicato.
i) Alteração do Art. 229 § 2º - Concedendo o direito ao percebimento do acréscimo de 5% (cinco por cento) pela escolaridade de nível médio, 10% (dez por cento) pela escolaridade de nível superior e 15% (quinze por cento) pela escolaridade de pós graduação à todos os servidores.
SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
1º Regimento Interno e Plano de Carreira da Guarda Municipal em atendimento a Lei Federal 13022/2014, com a participação desta entidade sindical na elaboração do projeto de Lei.
2º Pagamento do Adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito, conforme NR 16.
3º Elaboração de Projeto de Lei Regulamentando a Aposentadoria Especial conforme Lei Federal 144/2014
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1º Processo anual de remoção para todos os trabalhadores da Secretaria de Saúde;
2º Redução da carga horária dos profissionais da Enfermagem – Implantação Enfermagem 30 horas;
3º Pagamento do 14º (décimo quarto) salário dos Agentes Comunitários e Endemias.
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1º Elaboração de plano de valorização dos trabalhadores que atuam nas Unidades Escolares, com os recursos disponíveis do FUNDEB (Extensão do IVPE aos demais trabalhadores que atuam nas unidades escolares: monitoras, merendeiras, servente, etc.).
SOCIAL
1º Criação de um programa de Moradia para servidores que não possuem imóvel próprio;
2º Doação de espaço para construção de uma área de lazer, aperfeiçoamento e integração dos servidores da Prefeitura Municipal e Autarquias;
3º Atuação da Prefeitura junto ao Convênio São Luiz a fim de evitar a evasão de médicos credenciados, e a falta de médicos no Hospital São Luiz.
FINANCEIRO
REPOSIÇÃO INFLAÇÃO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2015 10,70% - IPCA-E;
REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAS 6,30%.
