Esclarecimento aos servidores

Atenção servidores
O Prefeito e seus representantes na prefeitura continuam querendo enganar nós servidores, e insistem em não cumprir o que foi acordado junto ao Tribunal de Justiça.
Sobre a LTS para acompanhar filhos menores, o Depto. Jurídico ainda não se manifestou sobre o erro na edição da alteração da lei TRAZENDO PREJUÍZO AOS SERVIDORES, e as pessoas nomeadas pelo Prefeito para fazer as reuniões não se manifestam e não tem nenhum interesse em resolver esta questão que se estende a vários meses.
Sobre os Descontos Previdenciários sobre as verbas não permanentes, temos a Ata da ultima reunião realizada em 09 de Outubro de 2015, onde foi sugerido ISENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AS HORAS EXTRAS E LIMITAR AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE INSALUBRIDADE EM 40% DO MENOR VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEL OPERACIONAL, também ficou decidido que o Presidente Sr. José Roberto da Silva faria o relatório e a minuta de lei para encaminhar ao Sr. Prefeito , o que foi feito em 03 de novembro de 2015. Porém temos que destacar que o relatório feito pelo Sr. José Roberto da Silva contém erros grotescos de cálculos, o mesmo informa que a Araprev irá deixar de arrecadar R$ 1.037.900,21 (um milhão, trinta e sete mil e novecentos reais) anual e que haverá um aumento no complemento por parte da Prefeitura no valor de R$ 403.591,87 (quatrocentos e três mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos) em treze meses.
Vejamos: se a Araprev vai deixar de arrecadar significa que os Servidores deixarão  de contribuir com o valor de R$ 345.966,74 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e a Prefeitura deixará de pagar a parte patronal no valor de R$ 691.933,47 (seiscentos e noventa e um mil, trinta e três reais e quarenta e sete centavos), ou seja a Prefeitura fará uma economia de R$ 288.341,60 (duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) economia essa que foi omitida do relatório enviado a Prefeitura.
As contribuições sobre a insalubridade de acordo com a comissão devem ser mantidas em virtude da aposentadoria especial, então perguntamos: Porque o Sr. Prefeito não reconhece o direito a Aposentadoria Especial do trabalhadores da GUARDA  MUNICIPAL, OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E OS COLETORES de Araras, fazendo a alteração na legislação do município?
Estamos a várias semanas tentando reunião com a Prefeitura para resolver as pendencias do acordo fechado junto ao Tribunal de Justiça, mas como sempre para atender as demandas dos servidores eles não estão disponíveis.
Sobre nossa Araprev – A Prefeitura está devendo quase R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) referente aos complementos no ano de 2015, conforme informamos na Tribuna Livre da Câmara Municipal em 19 de outubro. Foi feito uma reunião entre os Conselhos Administrativo e Fiscal juntamente com a Secretária da Fazenda Sra. Marizete Baghin Morandini, no dia 28 de setembro de 2015 para tratar dos repasses em atraso, onde a mesma informou que estava ciente e que a Prefeitura estava se organizando para regularizar tais pendencias. Após as discussões os participantes decidiram enviar ao Prefeito, um oficio sugerindo a criação de uma Comissão composta por membros do Araprev, Conselhos Administrativo e Fiscal, Prefeitura e Sindicato, para buscar soluções para manter a saúde financeira do Instituto. Porém conforme portaria de nº 11.545 de 04/11/2015 o Sindicato - representante legítimo dos servidores, não constou como parte da Comissão Especial. Podemos presumir que o que foi decidido em reunião e sugerido ao Sr. Prefeito Municipal não foi acatado, visto que, o Sr. Prefeito Municipal editou a portaria e não nomeou nenhum membro do Sindicato para fazer parte da mesma.
NÓS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARARAS CUMPRIMOS COM NOSSA OBRIGAÇÃO, VOLTANDO AO TRABALHO E REPONDO AS HORAS CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, AGORA PERGUNTAMOS POR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO CUMPRE COM O QUE FOI ASSINADO PERANTE O DESEMBARGADOR ?
O SINDSEPA NÃO DESCANSARÁ ATÉ O GOVERNO DE ARARAS CUMPRA COM O QUE FOI ACORDADO, E CONFORME CLAUSULA DO ACORDO COLETIVO TRATE TODOS OS SERVIDORES DE MANEIRA IGUALITÁRIA E COM RESPEITO.
J U N T O S   S O M O S   F O R T E S
 
Leia as ATAS das reuniões e a publicação da comissão:

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