Quatro vereadores de Araras se comprometem a destinar R$ 2 milhões em emendas para pagamento de dívidas com servidores públicos

Quatro vereadores de Araras assumiram publicamente o compromisso de destinar R$ 500 mil cada um, por meio de emendas impositivas, para o pagamento de valores devidos aos servidores públicos municipais. O anúncio ocorreu durante audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa representa R$ 2 milhões em recursos que deverão ser direcionados ao pagamento de parte dos valores reivindicados pela categoria.

O compromisso foi assumido pelas vereadoras Marluce de Goes, Mirian Vanessa Pires e Ana Júlia Casagrande, além do vereador Fábio Domingues. Cada parlamentar se comprometeu a reservar R$ 500 mil de suas emendas impositivas para contribuir com o pagamento de valores retroativos devidos aos trabalhadores.

As emendas impositivas permitem que os vereadores indiquem a destinação de recursos do orçamento municipal, cuja execução deve observar as exigências previstas na legislação.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SindSepa) acompanhou a audiência e defendeu que os demais vereadores também assumam o compromisso de destinar recursos para o pagamento das dívidas da administração municipal com os trabalhadores.

Para a entidade sindical, a iniciativa dos quatro parlamentares representa uma demonstração de responsabilidade com os servidores. O SindSepa espera que os demais integrantes do Legislativo tenham a mesma decência e contribuam, por meio de suas emendas, para o pagamento dos valores devidos à categoria.

Durante a audiência, a presidente do SindSepa, Eliana Lopes, questionou se os impactos financeiros e as dotações orçamentárias referentes ao Plano de Carreira dos servidores municipais estavam contemplados na proposta da LOA de 2027. A dirigente também relatou que, em conversas com vereadores, recebeu informações de que alguns parlamentares pretendiam destinar emendas impositivas ao pagamento dos valores retroativos dos prêmios devidos aos trabalhadores.

Diante disso, Eliana solicitou que o compromisso de destinação dos recursos seja formalizado na legislação orçamentária, de modo a garantir o registro das indicações e permitir o acompanhamento de sua execução.

O diretor sindical Diogo também participou das discussões e questionou quais vereadores ainda não haviam se manifestado sobre a destinação de recursos para o pagamento dos valores devidos aos servidores. Em resposta, foi informado que os nomes deverão ser conhecidos nos próximos dias, após a elaboração dos documentos oficiais.

Outro questionamento foi apresentado pelo vice-presidente do SindSepa, José Raul dos Santos, que abordou a devolução de recursos do duodécimo realizada pela Câmara Municipal nesta semana. Segundo as informações apresentadas durante a audiência, os valores devolvidos foram destinados ao pagamento de licenças-prêmio de servidores aposentados, relacionadas ao período da pandemia.

José Raul dos Santos também perguntou se a Câmara realizará novas devoluções de recursos do duodécimo para possibilitar o pagamento de outras dívidas da Prefeitura com os servidores municipais. Conforme a resposta apresentada durante a audiência, estão previstas novas devoluções, e os vereadores deverão fazer indicações sobre a destinação dos valores no momento em que os recursos forem repassados ao Executivo.

A participação do SindSepa na audiência teve como foco a previsão de recursos no orçamento municipal para o cumprimento de direitos dos servidores, incluindo valores retroativos, prêmios e questões relacionadas ao Plano de Carreira.

O sindicato continuará acompanhando as definições orçamentárias e as manifestações dos demais parlamentares sobre a destinação de verbas para o pagamento dos valores reivindicados pela categoria.