Justiça mantém liminar que obriga convênio São Luiz atender servidores da TCA
publicado em - 20/01/2025
Canal de Notícia
A Justiça decidiu manter a liminar que obriga o convênio São Luiz Saúde a atender os trabalhadores da TCA (Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras).
O convênio tentou novamente paralisar os atendimentos aos trabalhadores da autarquia, exigindo a cassação da liminar e a reconsideração da decisão que determinou o cumprimento do contrato firmado entre as partes. No entanto, o pedido foi rejeitado, e a Justiça reforçou as obrigações de que o convênio atenda os servidores conforme previsto na liminar.
É importante ressaltar que os atendimentos foram restabelecidos após ação judicial movida pelo SindSepa, que recorreu à Justiça para garantir os direitos dos trabalhadores da autarquia. A decisão estabelece multa solidária de R$ 1 mil por atendimento negado, limitada inicialmente a R$ 100 mil, caso o convênio descumpra a ordem judicial.
O SindSepa acompanha o caso e tem atuado para proteger os direitos dos trabalhadores. “Não vamos aceitar nenhum retrocesso. Não é uma péssima gestão e o calote do governo anterior que irão continuar prejudicando os trabalhadores. Estamos de olho”.
A decisão judicial reafirma o direito dos trabalhadores à assistência médica e as sanções impostas em caso de descumprimento, garantindo que o convênio mantenha os serviços essenciais previstos no contrato.
JUNTOS SOMOS FORTES!
