CARTA ABERTA DE UM SERVIDOR DO TCA: Parte 1

O TCA foi criado em 1984 com a finalidade de proporcionar um transporte público de qualidade, a preço justo, sem visar lucro financeiro. Ao longo de 40 (quarenta) anos de serviços prestados à sociedade, a autarquia se manteve através de muito trabalho, gerenciamento, fiscalização e controle.

Até 2021, o TCA contava com 40 (quarenta) ônibus que faziam parte do patrimônio municipal. Foi destaque em capas de revistas por matérias sobre a qualidade do transporte público oferecido. Em 2011, organizou e sediou a Reunião do Fórum Paulista de Transporte e Trânsito, com apoio da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Pesquisas e estudos eram realizados constantemente para medir o grau de satisfação dos usuários do transporte coletivo.

Havia manutenção periódica e constante dos veículos, de modo a minimizar os transtornos aos usuários. Era motivo de orgulho para a cidade e um destaque para a capacidade da administração municipal, que mantinha uma das poucas empresas de transporte coletivo gerenciadas pelo poder público no Brasil. Os ônibus, conhecidos como "tomatões" devido à cor de pintura dos veículos, mesmo sendo antigos, não desapontavam os usuários.

Houve, entretanto, um sucateamento sistemático dos veículos da autarquia, tornando-os inservíveis e irrecuperáveis. Deixou-se de comprar peças de reposição, e as peças eram retiradas de um veículo operacional para serem colocadas em outro. Hoje, existem veículos sem câmbio, motor, rodas, pneus, etc., peças que foram retiradas e cujo destino é desconhecido devido a essas trocas.

Atualmente, todos os 30 (trinta) ônibus do transporte urbano são locados. Esses veículos apresentam problemas constantes de manutenção, são antigos e, muitas vezes, provenientes de outras cidades. Basta andar pela cidade para ver algum ônibus quebrado em algum ponto.

A empresa locadora desses ônibus controla o abastecimento e a manutenção, mas, por falta de pagamento do contrato, às vezes libera apenas parte da frota, prejudicando os usuários. Foram trocados 5 (cinco) presidentes do TCA nos 65 (sessenta e cinco) meses da atual administração, o que resulta em uma média de 13 (treze) meses por administrador.

Essa rotatividade gerou instabilidade administrativa, com cada novo gestor iniciando um trabalho sem tempo suficiente para apresentar resultados. O prejuízo aos usuários é evidente nas reclamações, reportagens e postagens na internet.

Ao ler o parecer do Tribunal de Contas, em todos os anos, verifica-se que não há proibição de transporte gerenciado pelo município, nem menção à transformação para secretaria, terceirização ou privatização dos serviços, tampouco qualquer sugestão nesse sentido.

Esse órgão fiscalizador relata e aponta a necessidade de uma equação entre os gastos e a arrecadação (orçamentária e financeira), destaca a falta de investimento do poder municipal conforme determina a lei, a depreciação prematura do patrimônio público (inclusive com fotos dos ônibus sucateados), a falta de pesquisa para quantificar e qualificar as condições dos serviços prestados e, por fim, a ausência de esforços e metas para solucionar os problemas. Em nenhum momento faz sugestão ou aponta qualquer alternativa, pois compete a ele a fiscalização, e não a administração ou direcionamento dos serviços públicos.

Aguarde a parte 2 da carta...