Prefeito propõe alteração no Araprev, ameaçando novamente aposentadorias dos servidores
publicado em - 11/07/2024
Canal de Notícia
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Em uma manobra controversa, o prefeito está movendo-se para alterar novamente a legislação previdenciária municipal. A proposta visa modificar a recentemente aprovada Lei Complementar nº 250/2023, que envolve a transferência de recursos do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, mudando o regime de repartição para capitalização.
A mudança mais polêmica é a redução significativa da contribuição patronal dos professores, sendo a do Fundo Previdenciário a mais gritante. Originalmente em 14,91%, essa contribuição cairia para 3,61% para os servidores envolvidos - lembrando que a contribuição patronal é a paga pela prefeitura. Esta medida, anunciada menos de seis meses após a aprovação da LC 250, vem sem uma justificativa clara por parte da gestão municipal. É muita cara de pau afirmar que o Araprev não precisa destes valores/alíquotas em tão pouco tempo...
O SindSepa se posiciona firmemente contra essa proposta, pois deve colocar ainda mais em risco a estabilidade financeira do Araprev e, consequentemente, prejudicar os próprios servidores que contribuem religiosamente para o sistema previdenciário municipal. O prefeito, que não gosta de servidores e não realiza mais concursos públicos em Araras - pois só contrata terceirizados e via processo seletivo, diminui os recursos de contribuições de novos servidores para o Araprev.
Desde sua implementação, a LC 250 tem sido alvo de críticas intensas e protestos por parte dos servidores municipais. Uma das principais preocupações é a decisão anterior de compra de vidas, vista como arriscada para as futuras aposentadorias. Agora, a tentativa de redução da contribuição patronal apenas aumenta os temores de um possível desequilíbrio financeiro no futuro.
Não é justo que o prefeito mais uma vez coloque em risco o futuro dos trabalhadores da Prefeitura com ações irresponsáveis. “Pedimos que os vereadores, pelo menos dessa vez, fiquem do lado dos servidores e contra esse que é o pior prefeito de Araras”.
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