Informativo sobre o Piso da Enfermagem
publicado em - 04/10/2023
Canal de Notícia
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Piso Nacional da Enfermagem deve ser pago a profissionais que trabalham por 44 horas semanais.
É importante lembrar que em Araras os profissionais da Prefeitura que trabalham na área enfermagem tem carga horaria de 30, 36 e 40 horas semanais.
Para pagar os profissionais, o Ministério da Saúde fez os repasses retroativos ao mês de maio, considerando o valor do Piso com uma carga horaria de 44 horas semanais e sobre a remuneração do servidor, não foi considerado apenas o salário base como ocorre com outras categorias.
Atualmente o Piso Nacional é de R$ 4.750,00 para enfermeiro, 70% do valor para os técnicos e 50 % para os auxiliares de enfermagem, conforme previsto na Lei Federal.
Diante da ansiedade dos trabalhadores em receber o que lhes cabe por direito, o SindSepa protocolou ofício em 24/05/2023 para solicitar o pagamento imediato do Piso Salarial da categoria aos “Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, com base na Lei 14.434/2022, aplicando o percentual de 70% para os Técnicos e 50% para os Auxiliares, tendo como base o Salário dos Enfermeiros do Município de Araras – Referencia S-28”.
Na última reunião com a representantes da Secretaria da Saúde, fomos informados do compromisso da pasta em abastecer o Banco de dados do Ministério da Saúde com todas as informações solicitadas para que os repasses sejam feitos, inclusive os retroativos.
Até a publicação da matéria a Prefeitura não havia se manifestado acerca do pedido feito em maio, tão pouco agendado uma reunião com o Sindicato para tentar encontrar um caminho para contemplar os profissionais que tanto contribuíram com a população na pior crise de saúde vivida nos últimos tempos (Pandemia COVID19).
