Extinção da TCA é motivo de protestos em Audiência Pública na Câmara de Araras

A extinção da TCA (Serviço Municipal de Transporte Coletivo) foi debatida em Audiência Pública na Câmara de Araras na noite de ontem, dia 29. Servidores e representantes da sociedade civil ocuparam o plenário do Legislativo para protestar contra a proposta do Governo.  

A Audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamentos para debater o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 que “Extingue a Autarquia do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras – SMTCA, cria a Secretaria Municipal de Transportes Públicos - SMTP”.

Dezenas de pessoas, quase a totalidade composta por servidores e simpatizantes aos trabalhadores, com cartazes se manifestaram contrários à proposta do Governo de Araras, além de outras formas de exposições desfavoráveis dos presentes.

Para o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras), transformar a TCA em Secretaria é um retrocesso para a autarquia e colaboradores. “Não podemos de forma alguma deixar os nossos trabalhadores desamparados, uma vez que se aprovado eles não terão garantias futuras, além de prejudicar nosso serviço de previdência social”.

O Sindicato acredita que o Governo tomou a decisão de forma unilateral e a toque de caixa, sem o conhecimento prévio do SindSepa, representante legal dos servidores municipais, causando extrema preocupação aos trabalhadores do TCA, em razão da possibilidade da perda de seus empregos.

Sucatear para terceirizar

O próprio Governo ressalta no Projeto que como é de conhecimento de todos o cenário é caótico, levando ao sucateamento da frota tornando deficitário todos os setores do transporte coletivo urbano. “A falta de renovação da frota escolar também revela uma situação particularmente sensível, acarreta o risco da falta de atendimento do transporte escolar em curto prazo, considerando a crescente demanda por esta modalidade de transporte que se encontra sob a responsabilidade do TCA”.

Vale a pena ressaltar que a proposta que tramita na Câmara abre margens para a terceirização. “À Secretaria Municipal de Transportes Públicos compete estudar, projetar e executar diretamente ou mediante contrato com organização especializada, a implantação e manutenção dos transportes coletivos e operação de seu serviço no âmbito Municipal”.

Se terceirizado os trabalhadores terão grandes prejuízos e não vamos nos calar, estamos de olho. Não a extinção da autarquia. JUNTOS SOMOS FORTES!