Justiça mantém aplicação de prova de mérito aos professores municipais
publicado em - 24/02/2023
Canal de Notícia
A Justiça negou liminar ao Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) que pleiteava a suspensão da prova de promoção por mérito que será aplicada aos professores da Rede Municipal de Educação no próximo domingo.
O Sindicato entrou com o pedido de liminar para barrar o processo por encontrar falhas na metodologia escolhida para avaliação e no cronograma de inscrição que não teve um período razoável para adesão dos interessados.
“O percentual de progressão na carreira em jogo neste momento, representa 12,5% dos vencimentos do servidor, o que ocasionará além de enorme prejuízo àqueles que não alcançarem a tempo os meandros para a sua inscrição, perpetrará uma injusta diferenciação entre eles, sem possibilidade de reversão”.
De acordo com a justiça, o pedido de liminar não comporta acolhimento, “O prazo para inscrição, constitui ato da administração pública, dentro do poder discricionário que lhe é inerente, os dados para participação devem estar delineados no edital”, motivo pelo qual a prova está mantida para os inscritos.
Vale a pena ressaltar que o Sindsepa não é contra a progressão de carreira, mas ao sistema de meritocracia. “Somos favoráveis a evolução desde de que tenha critérios básicos, acreditamos que uma única prova não pode definir quem vai ser beneficiado, é injusto com a trajetória dos professores”.
Para o Sindicato “essa ação acontece em total desrespeito à Comissão eleita para Estudo do Estatuto do Magistério e contraria tudo que vem sendo construído pela classe ao longo dos anos”.
Com a negativa da liminar a prova será aplicada em 26/02/2023. “O Sindicato espera estar errado na previsão de que isso trará mais divisão à categoria dos professores. Assim, deseja boa sorte a todos que estão inscritos na avaliação”.
JUNTOS SOMOS FORTES!
Veja abaixo a decisão do juiz na íntegra:
