Pauta de Reivindicações dos Servidores Públicos
do município de Araras para o ano de 2017
Protocolo 1425/2017
de 03/02/2017
FUNCIONALISMO GERAL
1º Fazer as adequações salariais dos servidores que ocupam cargos de nível operacional e técnico (serventes, motoristas, pessoal administrativo);
2º Pagamento das Licenças Prêmios em cumprimento ao cronograma de pagamento disponível no site da prefeitura;
3º Revisão dos valores das diárias dos motoristas de acordo com o índice de inflação;
4º Implantação das políticas:
a) De formação continuada;
b) Combate ao Assédio Moral;
c) Saúde e segurança do trabalhador (SESMT e CIPA);
d) Garantia do fornecimento de EPIs e uniformes em todos os setores;
5º Alterações no Estatuto dos Servidores (Lei 31/2013):
a) Licença para acompanhar filhos menores de 18 anos em tratamento de saúde. Adequar a Lei em cumprimento ao acordo firmado junto ao Tribunal de Justiça em 2015 (pessoa da família – 1º grau);
b) Regulamentar o efetivo exercício para as consultas médicas de rotina;
c) Desvincular a cesta básica das licenças para tratamento de saúde;
d) Desvincular as faltas abonadas da contagem para licença prêmio (artigo 96: parágrafo 2º);
e) Regulamentar a opção do recebimento da 1ª parcela do décimo terceiro;
f) Alteração do artigo 95 §2º, para liberação, sem prejuízo dos vencimentos, de 1 servidor/diretor do sindicato;
6º Troca da cesta básica por vale alimentação;
7º Plano de Carreira;
8º Alteração da lei municipal do vale transporte (lei 2.357/91);
9º Programa efetivo para tratamento dos servidores com dependência química;
10º Convênio odontológico (saúde bucal);
11º Tratamento igualitário respeitando o estatuto dos servidores;
12º Cumprimento do artigo 42 da lei 31/13 nos casos existentes (readaptação);
13º Artigo 106 (Falta abonada)
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
Pagamento do adicional de periculosidade aos agentes de trânsito, conforme NR 16;
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1º Banheiro adequado na Reciclagem;
2º Refeitório adequado na Reciclagem;
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
1º Readequação salarial dos profissionais da enfermagem;
2º Enfermagem 30 horas
3º Refeitório adequado aos agentes de endemias;
4º Pagamento do 14º salário aos agentes comunitários e de endemias;
5º Instituir índice de reconhecimento aos trabalhadores da saúde no setor de emergência;
6º Alojamentos adequados para equipes SAMU;
7º Revisão dos laudos técnicos SAMU;
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1º Elaboração de plano de valorização dos trabalhadores que atuam nas unidades escolares, com os recursos disponíveis do FUNDEB, sendo uma extensão do IVPE aos demais trabalhadores (monitoras, merendeiras, serventes, etc.);
2º Alteração da lei complementar 69/2015 (ACT), alterando o prazo de recontratação;
3º Reconhecimento da tarefa de planejamento de sala aos professores substitutos;
4º Serventes: pagamento do adicional de insalubridade;
5º Redução da jornada de trabalho dos monitores educacionais;
SECRETARIA MUNICIPAL INCLUSÃO SOCIAL
1º Adequação salarial do piso dos assistentes sociais (equiparação);
2º Condições de trabalho (equipes);
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DEMAIS
1º Cumprimento ao artigo 146 - auxílio a compensar diferenças de caixa (fiscais tributários, cobradores);
SOCIAL
1º Desenvolver política habitacional que possa favorecer os servidores públicos municipais através de lotes ou casas para atender os servidores que ainda não possuem casa própria;
2º Doação de espaço para construção de área de lazer, aperfeiçoamento e integração dos servidores da Prefeitura Municipal e autarquias;
3º Atuação da Prefeitura junto ao convênio São Luiz a fim de evitar a evasão de médicos credenciados, além da falta de médicos no Hospital São Luiz;
4º Liberação servidores/diretores sindicais para reunião mensal;
FINANCEIRO
Reposição da inflação do período de janeiro à dezembro de 2016: 6,58% (IPCA_E)
Reposição das perdas salariais: 5,42%
"Juntos Somos Fortes!"
