Sindsepa se reúne com Presidente da Câmara para discutir projetos que envolvem servidores
publicado em - 18/03/2022
Canal de Notícia
Vários projetos de lei que interferem diretamente no funcionalismo público de Araras tramitam na Câmara dos Vereadores e o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) já se mobiliza para que nenhum prejudique os trabalhadores.
Uma das proposituras versa sobre a avaliação de desempenho e estágio probatório, onde altera os prazos de defesa nos processos administrativos. “O Sindicato defende que sejam instituídos dias úteis nos prazos de defesa. Quanto aos servidores serem encaminhados para programas de capacitação, defendemos o treinamento quando do ingresso no serviço público”.
Defendemos ainda que alguns itens de avaliação sejam revistos, pois são muito subjetivos, deixando o servidor a margem da interpretação dos superiores, é necessário que sejam critérios claros e objetivos.
Outro projeto que tramita na Câmara Municipal é o da reforma na Previdência Social dos Servidores, que vai aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, passando dos atuais 11% (onze por cento), para 14% (quatorze por cento), e altera as regras de aposentadoria de acordo com a Emenda Constitucional nº 103.
Diante das polêmicas envolvendo os projetos de lei, o Sindsepa se reuniu com o presidente da Câmara nesta quarta-feira (16) para fazer apontamentos e foi garantido que será realizada audiência pública para debater os temas antes que as propostas sejam colocadas para votação.
JUNTOS SOMOS FORTES”
