Manifestação contra a terceirização dos empregos

Senado decidirá se rasga CLT para sempre. A carteira assinada já tem data marcada para saber se sobrevive ou morre de vez. No dia 24 de novembro de 2016,  o Senado atende a mais um pedido dos empresários financiadores do golpe e julga o PLC 30/2015. A antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o PLC 30 aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados como PL 4330 (Projeto de Lei), em abril de 2015, libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. Algo que é proibido hoje para preservar as condições dignas de trabalho.

A decisão saiu nessa quarta-feira (16/11) após reunião de líderes no Senado. Diante da medida, as centrais sindicais agendaram uma reunião com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para a próxima quarta-feira (23/11), às 12 horas.
 

Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.
A cada 10 trabalhadores que adoecem, oito são subcontratados. Além disso, entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, que trabalham cerca de três horas a mais por semana e foram 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 na Petrobras. O PLC 30 ainda abre portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e cria a categoria de prestadores de serviços. Ao invés de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas. Isso facilita a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afeta diretamente a possibilidade de representação sindical.

Com a eliminação do conceito de categoria preponderante para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, o texto estimula uma fragmentação ainda maior da organização sindical.

A Confetam/CUT conclama a todos os trabalhadores/as a irem a Brasília, dia 24 de novembro de 2016  e manifestar o nosso posicionamento contrário a esse PLC. A concentração será em frente ao Senado Federal.  Vamos reagir enquanto há tempo. A HORA É DE LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS E PELA GARANTIA DO SERVIÇO PÚBLICO. NÃO AO PLC 30/2015. NÃO A TERCEIRIZAÇÃO!
 
Vilani Oliveira - Presidente da Confetam/CUT