O SindSepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) recebeu do Governo de Araras a proposta de acordo com o detalhamento dos itens reivindicados pela categoria ontem, dia 13. O documento da administração contém a resposta das solicitações dos servidores públicos.
Buscávamos muito mais, porém uma Lei Federal (173/2020 do governo Bolsonaro) congelou os reajustes de salários e bonificações dos trabalhadores públicos. Assim como nós, muitas cidades da região não tiveram nada de reajuste, enquanto em Araras a negociação ficou de ser retomada em dezembro.
Como forma de garantir que a Lei Federal não prejudique ainda mais financeiramente os funcionários da administração pública neste ano, ficou acordado que a reposição inflacionária de 2020 e o aumento do ticket de alimentação para R$ 300 serão discutidos novamente em dezembro, ocasião em que será verificado o enquadramento da administração municipal na Emenda Constitucional 109.
Outro importante ponto da pauta foi o pagamento das licenças prêmios vencidas até de 26 de maio de 2020, que já está voltando a ser regularizado. A Prefeitura vai disponibilizar no mínimo R$ 50 mil por mês para custear os benefícios e espera-se que, em 2022, as licenças vencidas e acumuladas sejam quitadas para evitar mais prejuízos aos servidores.
Estamos desde o início da pandemia em 2020 tentando fazer com que os trabalhadores da linha de frente de combate ao COVID-19 recebam os 40% de insalubridade, uma vez que estão expostos constantemente a um ambiente que pode prejudicar a saúde e a integridade física desses profissionais. A Prefeitura se comprometeu a contratar, em caráter de urgência, uma empresa para fazer o laudo técnico e definir essa questão.
Cabe ressaltar que a segurança do trabalhador é um tema que nem deveria entrar em pauta, por ser uma obrigação do empregador, porém ela precisa sempre ser um dos principais eixos nas negociações e, para tentar resolver o problema, foi acordado que será disponibilizado regularmente EPI (Equipamento de Proteção Individual) a todos os trabalhadores presenciais, além da instituição de um programa de treinamentos com SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) para orientar sobre o correto uso dos itens.
Também foi definido que será realizado um estudo sobre o pagamento de adicional de periculosidade aos agentes de trânsito e fornecimento de novos uniformes (farda e coturno) aos Guardas Civis Municipais, além da valorização dos profissionais da Secretaria de Educação, plano de carreira para toda categoria e colocação em pautas de estudos a moradia popular aos servidores públicos de Araras.
Demandas colocadas em pauta pelo Sindsepa em 2021:
- 40% de insalubridade para os trabalhadores da linha de frente
- Piso salarial para os agentes comunitários e endemias, como orienta o Governo Federal por meio da Secretaria Nacional de Atenção Primaria à Saúde
- Reposição Inflacionária de 4,23% (IPCA-E) (discussão em dezembro devido a Lei Federal)
- Ticket de alimentação de R$ 300 (discussão em dezembro devido a Lei Federal)
- Disponibilização de EPI’s com programa de treinamento especializado
- Comissão para implantação do plano de carreira
- Plano de valorização dos Servidores da Educação
- Manutenção do pagamento das licenças-prêmios
- Entrega regular de EPI’S à todos os trabalhadores presenciais
- Retirada do Projeto de Lei de Alteração da Alíquota Previdenciária
- Implantação de ginástica laboral antes do início das jornadas de trabalho
- Pagamento do adicional de periculosidade aos agentes de trânsito
- Fornecimento de uniforme (farda e coturno) aos GCMs
- Retorno dos debates da Comissão de Estudo do Estatuto
- Inclusão na pauta o estudo da implantação de moradias para os servidores
Veja abaixo resposta da Administração Municipal:
"Juntos Somos Fortes!"
