Por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, enviada ao Congresso Nacional, o governo federal quer dar um grande golpe na organização e na prestação de serviços públicos à população, tão essenciais principalmente na pandemia.
Os argumentos que o governo usa são os mesmos de sempre: combate a privilégios, crise econômica, e supersalários etc. Mas as principais razões não são essas. Vejamos:
O próprio governo afirma que “privilégios” e “supersalários existem sim, mas são as que estão de fora da PEC: juízes, promotores, diplomatas, auditores, membros das Forças Armadas, além dos próprios parlamentares.
Outro ponto da reforma – o fim da estabilidade – esconde o fato de que a estabilidade é uma garantia constitucional e que permite ao servidor público trabalhar sem pressões políticas. E é mentira dizer que o servidor “não pode ser demitido”, pois nos estatutos dos servidores tem regras de avaliação e punição, garantindo o amplo direto à defesa.
A Reforma Administrativa ainda quer o fim da isonomia salarial (haverá trabalho igual com salários e carreiras diferentes), fim de benefícios (licença prêmio, quinquênio e sexta-parte) permitirá contratações sem concurso (o que facilitará as contratações por indicações políticas), autorização para reduzir jornada de trabalho com redução de salários, extinção de autarquias e fundações a “critério” do governo.
Além disso, a PEC traz, ainda, duas pegadinhas:
• Diz que as novas regras valerão somente aos novos servidores. No entanto, a PEC propõe que leis complementares regulamentem a situação dos atuais.
• Diz que o servidor deixará de ter mais que 30 dias de férias. Ocorre que eles NÃO têm mais do que 30 dias de férias. Os que têm esse benefício, estão em carreiras que foram excluídas da reforma.
Em suma, o que o governo quer com essa (De)Reforma Administrativa é enxugar ainda mais a estrutura do Estado, facilitando as indicações de apadrinhados, extinguir e privatizar órgãos públicos. Se for aprovada, além de atacar os servidores, trará prejuízos à população que depende diretamente da prestação de serviços públicos.
Dia 28/10, dia dos servidores, teremos vários atos de mobilização pelas grandes capitais:
O objetivo é protestar contra a Reforma Administrativa e defender os serviços públicos, pressionando os deputados e senadores a não aprovarem a De(reforma) administrativa! Teremos atos em Campinas, São Paulo e nas grandes capitais do país!
