Tramitam na Câmara Municipal de Araras dois projetos que impactam na vida dos servidores públicos municipais de Araras:
Suspensão de repasses patronais
Um dos projetos, que se apoia na brecha da lei do governo Bolsonaro (que detesta servidor público), pretende suspender o pagamento das contribuições patronais (parte da prefeitura e autarquias) ao fundo previdenciário, ou seja, lá na frente faltará dinheiro ao fundo que hoje é superavitário.
Como já aconteceu na história recente do município, desde a década de 90 na criação do fundão, todos os prefeitos que passaram pela administração aproveitaram de alguma brecha para deixar de pagar (ou protelar/parcelar) a parte patronal que lhes são devidas. A parte do servidor SEMPRE foi religiosamente descontada em dia!
Esse projeto pretende suspender essa contribuição como forma de “ajudar” os governos no período da pandemia... além do congelamento de salários e prêmios até 2022 que a mesma lei federal instituiu.
Mais uma vez estão pensando em economizar com o dinheiro do servidor, e como citado acima, repetindo uma prática que se tornou comum desde a criação do fundão na década de 90.
Aumento da alíquota do servidor de 11% para 14%
O outro projeto, fruto da reforma previdenciária de 2019 (criação de Bolsonaro e da maioria dos senadores e deputados que a aprovaram), obriga municípios com algum déficit a aumentar a alíquota dos servidores para 14%, fazendo com o que os servidores públicos (“parasitas” segundo Paulo Guedes – ministro da economia de Bolsonaro) paguem novamente a conta dos déficits que os fundos possam ter.
Cabe lembrar que a parte do servidor sempre foi descontada em dia, sendo que quem deixou de repassar aos fundos em algum momento da história foi o empregador (prefeitos que passaram), e querem que o servidor pague a conta mais uma vez.
A maior parte dos servidores públicos brasileiros são trabalhadores que estão na base da pirâmide do funcionalismo e não tem salários altos conforme o governo federal gosta de afirmar. Os servidores públicos são essenciais na prestação de serviços de saúde, educação, segurança, limpeza, transporte etc., sendo que é o Sistema Público que está na linha de frente ao combate à pandemia!
Cabe destacar que os vereadores podem aprovar ou rejeitar os projetos, demonstrando mais uma vez se estão com os servidores ou não.
Veremos se permitirão mais esta conta cair no colo do servidor público de Araras!
Fiquem atentos aos informativos de seu sindicato e fale com seu vereador! Veja como o mesmo irá votar...
“Juntos Somos Fortes!”
Link dos projetos:
Suspensão de contribuições:
Aumento da alíquota dos servidores:
