Como fizera em dezembro passado, o governo enviou à Câmara Municipal projeto de Lei (nº 02/2020) que autoriza o serviço de transporte urbano (TCA) ser terceirizado, ou seja, o governo pretende entregar o serviço de transporte para alguma empresa particular e com isso se desfazer dos 396 servidores que atualmente trabalham na autarquia, tudo na calada da noite.
Desde sua criação, a autarquia nunca visou lucro, sendo inclusive o motivo de sua criação: oferecer transporte a população de Araras, priorizando a tarifa social.
Ao entregar o serviço a uma empresa privada, podem ter certeza que o preço praticado das tarifas aumentará, sem falar nos idosos e estudantes que hoje utilizam o serviço com gratuidade e/ou tarifas mais baixas.
Um projeto desta importância não pode ser protocolizado nesse momento, visto que, precisamos fazer um debate com os servidores e com a sociedade, pois a mudança afetará a vida de toda população de Araras, essa atitude demonstra que o governo não quer a discussão, está pensando apenas em alterar a lei para abrir caminho para a precarização do serviço de transporte do nosso município.
Como fica o emprego dos servidores que trabalham na TCA? Lembramos que são 400 famílias
E o debate com os servidores da autarquia?
E o debate com a população que utiliza dos serviços?
A quem interessa a "entrega" da exploração do transporte público à iniciativa privada?
São perguntas que devem ser debatidas e respondidas, via audiência pública, e NÃO em época de pandemia como a de agora.
Solicitamos aos vereadores que estão com o Projeto em mãos que não votem em sessão extraordinária, mantendo o rito regimental ordinário e que chamem a população e os trabalhadores para o debate, via audiência pública, sob pena de ficarem junto do governo, com as mãos manchadas com este projeto protocolizado em momento de confinamento social.
Lembramos que a Câmara Municipal está fechada por motivos mais que óbvios e justificados, não sendo esse projeto de urgência para fugir da regra.
Estamos de olho!
E população de Araras e servidores do TCA: fiquem de olho no voto do seu vereador!