O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SindSepa), representando os interesses de seus associados, com o seu Departamento Jurídico, continua buscando alternativas para resolver o impacto financeiro causado aos servidores públicos municipais em razão do aumento nos valores do convênio médico São Luiz Saúde.
O nosso Departamento Jurídico tem se dedicado a estudar a legalidade do reajuste do preço proposto pela operadora, com base no número dos registros de sinistros. É importante destacar que alguns tribunais já decidiram pela necessidade da apresentação e comprovação dos números aplicados para os cálculos de reajuste dos planos coletivos.
Nosso plano passou por um processo de licitação há pouco tempo, e é portanto, um novo contrato, sendo que essa questão também está sendo considerada na nossa análise. A justificativa de aumento por conta da sinistralidade viola o disposto no artigo 51, incisos IX e XI, do Código de Defesa do Consumidor, provoca desequilíbrio na relação contratual estabelecida entre as partes, e contraria a natureza do instrumento firmado mostrando-se abusivo.
Além da questão específica do reajuste, o sindicato tem acompanhado de perto a qualidade do atendimento oferecido, visto que há tempos o São Luiz Saúde tem apresentado muitos problemas na prestação dos serviços contratados pelos servidores públicos municipais.
O SindSepa informa ainda que dispõe de dois canais oficiais de comunicação para divulgar as suas ações, com responsabilidade e conhecimento dos assuntos tratados: uma conta na rede social Facebook e site com domínio próprio. Além disso, oferecemos atendimento presencial em nossa sede - Rua Sete de Setembro, nº 418, Centro (descendo a agência dos Correios), bem como pelo telefone 3542-6479.
"Juntos Somos Fortes!"
