No dia 07/06 o SINDSEPA participou de uma reunião com o Secretário Municipal da Educação. Nesta reunião, foram retomados diversos assuntos de interesse dos profissionais de educação. O tema principal da reunião foi a demora da publicação para instituição da Comissão Paritária de Estudo do Estatuto do Magistério.
Apesar de fazer parte do Acordo Coletivo de 2019 e a redação para o decreto estar concluída desde maio de 2018, a Comissão ainda segue sem data para ser instituída. Isto irá acarretar diversos transtornos, visto que em breve ocorrerá nova contagem de pontos para os profissionais de educação e os velhos problemas com o Anexo II ainda não foram resolvidos.
Todo esse atraso ocorre, infelizmente, porque alguns gestores de dentro da SME não concordam em instituir uma comissão paritária/ democrática, causando assim, situações de difícil resolução.
Aguardamos ainda o relatório final da Sindicância “dos cursos abusivos” para que possamos cobrar providências quanto à pontuação de 2018.
Outro ponto apresentado ao Secretário foi a falta de professores/ funcionários que assola a rede. Nunca antes observamos tal situação caótica, que infelizmente pode piorar, pois o último concurso de servente e monitor educacional perdeu a validade e não há previsão para a nomeação dos professores aprovados em concurso realizado recentemente.
A questão da volta dos professores ACT também foi discutida, pois entendemos que não haverá condições de um bom funcionamento das UE’s sem uma porcentagem mínima desses profissionais.
Outro problema apresentado foi o excesso de alunos por turma, muito além do previsto pelo Plano Municipal de Educação (PME), que parece ser um documento “de enfeite”. Sem o respeito ao número legal de alunos por turma é impossível avançarmos na qualidade pedagógica.
Durante a reunião também ficou assegurado o acréscimo de 50% nas horas trabalhadas aos sábados, a todos os profissionais, inclusive professores.
O não pagamento de insalubridade aos profissionais das cozinhas das escolas também foi assunto da reunião. Segundo o secretário haverá revisão desses locais logo que for definida a nova empresa para elaboração dos laudos da prefeitura. Ocorre que a empresa que venceu a licitação até a presente data não entregou os laudos e o prejuízo não pode ficar com o servidor. Na ausência de laudo atual, deve ser considerado o anterior.
Decisões assertivas podem e devem ser mais rápidas!
"Juntos Somos Fortes!"
