Prêmios de Assiduidade e Disciplina: SindSepa detalha ações em andamento para grupo de aposentadas
publicado em - 14/05/2025
Canal de Notícia
O SindSepa realizou uma reunião com um grupo de servidoras aposentadas para esclarecer dúvidas sobre a suspensão dos prêmios de assiduidade e disciplina. O encontro aconteceu nesta terça-feira, dia 13, na sede da entidade.
A Diretoria do Sindicato ouviu os questionamentos, acolheu sugestões e apresentou os encaminhamentos jurídicos que estão sendo adotados para resguardar os direitos da categoria.
Durante o encontro, o SindSepa detalhou que duas ações judiciais distintas serão movidas: uma voltada à defesa dos servidores ativos e outra direcionada aos aposentados.
Ambas terão como base o entendimento do Sindicato de que somente o artigo 134 da Lei Municipal de 2013 deve ser impactado pela decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do artigo. As contribuições apresentadas pelas aposentadas foram encaminhadas ao setor jurídico da entidade.
O Sindicato também informou que a ARAPREV estendeu os efeitos da decisão judicial a todos os aposentados, tanto os com direito à paridade quanto os que recebem pela média, o que amplia o alcance da medida e deve gerar prejuízos a um número expressivo de beneficiários. Diante desse cenário, o SindSepa reforçou que está acompanhando o caso e buscando soluções para minimizar os danos.
Além dessas discussões, foi possível debater também sobre as opções do chamado ‘Plano B’, ou seja, uma forma de minimizar as perdas, com a redistribuição dos valores que deixarão de ser pagos pela prefeitura. O Sindicato expos seu entendimento quanto a esse ponto, mas esclareceu que a espera do julgamento do recurso extraordinário ingressado pela prefeitura no STF também pode afetar essas decisões.
Ao final do encontro, o SindSepa reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores municipais. “Continuará atuando por meio de negociações com o Executivo e pela via judicial sempre que necessário. JUNTOS SOMOS FORTES!”
