Recurso objetiva retomada de vale-alimentação a aposentados e pensionistas
publicado em - 01/03/2023
Canal de Notícia
A Procuradoria do Município de Araras interpôs recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que manteve a suspensão do vale alimentação dos aposentados e pensionistas.
O benefício dos trabalhadores foi interrompido em agosto do ano passado por ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante nº 55. “O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”.
Em novembro a Procuradoria também recorreu ao STF, porém os ministros mantiveram a suspensão em votação.
Desde a interrupção do benefício o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) tenta encontrar soluções para resolver o problema, como a criação de uma Lei de caráter social. A retomada do Vale consta, inclusive, na pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2023.
É importante ressaltar que o salário dos aposentados e pensionistas são os menores da folha de pagamento da administração pública, motivo pelo qual é de suma importância a continuidade do Vale Alimentação.
O Sindsepa acompanha de perto de perto e continua cobrando medida alternativa para minimizar o prejuizo sofrido pelos aposentados e pensionistas
JUNTO SOMOS FORTES!
