Aposentados e pensionistas ficam desamparados com suspensão de vale alimentação
publicado em - 23/08/2022
Canal de Notícia
A Justiça concedeu a liminar que suspende o pagamento do vale alimentação dos aposentados e pensionistas da administração e suas autarquias. O departamento jurídico do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) trabalha junto com a Prefeitura para resolução do problema.
O vale alimentação que é pago há anos foi suspenso por ordem judicial movida pelo Ministério Público em Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Nos reunimos com a Procuradoria do Município na semana passada para verificar quais medidas cabíveis devem ser tomadas para garantir que nossos aposentados e pensionistas tenham seus direitos garantidos”.
O país passa por uma grave crise financeira e essa ação só vai prejudicar quem mais precisa. “Os aposentados já têm muitos gastos com remédios e necessidades especiais, agora terão mais gasto”.
Para o Sindsepa essa ação pode tirar o alimento das mesas dos pensionistas e aposentados. “Os salários já são baixos, sendo insuficientes para todas as contas e essa decisão da Justiça trará grandes prejuízos”.
Ação
O Desembargador do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Campos Mello, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2191711- 94.2022.8.26.0000, atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou a suspensão imediata do pagamento do vale alimentação aos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Araras e suas autarquias.
De acordo com a Secretaria Municipal de Justiça, por determinação do Prefeito Pedrinho Eliseu, a Procuradoria Geral do Município tentará reverter a decisão, pois o Município entende que o vale alimentação aos aposentados e pensionistas é um direito a quem muito contribuiu com Araras.
O Sindsepa está atento aos desdobramentos do processo e vai continuar cobrando ações efetivas na resolução do problema.
JUNTOS SOMOS FORTES!
