Sindsepa protocola documento para cobrar novo piso a Agentes de Saúde e Endemias
publicado em - 12/05/2022
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O Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) protocolou oficio solicitando a implantação do piso que regulamente o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias em caráter de urgência. O documento foi registrado na adminsitração pública ontem (11).
De acordo com o documento, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 9/22, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais já está em vigor. “Ficou definido novo piso salarial para as carreiras, além de outros benefícios”.
A nova legislação prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, o equivalente, hoje, a R$ 2.424 aos profissionais. O texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
É importante ressaltar que a PEC entrou em vigor no início deste mês, quando foi promulgada pelo Congresso. “Estamos acompanhando a luta desde o começa da tramitação por sabermos do valor da categoria”.
O Sindsepa vai acompanhar de perto a efetivação da lei. “Vamos cobrar a urgente implementação da Lei em Araras. JUNTOS SOMOS FORTES”.
