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Sindsepa Araras - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Araras

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SindSepa se posiciona contrário a projeto que extingue SMTCA e cria Secretaria Municipal de Transportes Públicos

publicado em - 19/08/2025 Canal de Notícia Alternate Text

O SindSepa – desde já, manifesta-se contra o projeto de lei do governo municipal, enviado à Câmara de Vereadores, que propõe a extinção da SMTCA e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos.

A proposta, encaminhada sem qualquer diálogo prévio com os trabalhadores da autarquia ou com a população usuária do transporte público, representa uma mudança estrutural profunda que pode comprometer os direitos dos servidores e a qualidade do serviço prestado à população.

Audiência Pública
Para o SindSepa, a justificativa apresentada pela administração municipal, baseada na crise financeira da autarquia, não pode ser utilizada como argumento para promover alterações sem a participação dos principais envolvidos.

“Defendemos a realização de uma audiência pública para discutir a proposta de reestruturação, que afeta diretamente os trabalhadores da TCA e poderá abrir espaço para terceirizações ou concessões que priorizem o lucro, em detrimento do atendimento público.”

Contra a terceirização do serviço público
Vale ressaltar que a população já demonstrou anteriormente resistência a propostas de terceirização do transporte público, como ocorreu no governo passado. Após ampla mobilização popular, a medida foi rejeitada mais de uma vez (inclusive por vereadores que foram reeleitos) por representar riscos à qualidade do serviço e à estabilidade dos servidores da autarquia.

Em outras tentativas de entrega do serviço à iniciativa privada o SindSepa se manifestou contrário aos projetos e ainda contava com a promessa de campanha do atual prefeito que “não mexeria na autarquia, dando a ela pelo menos um ano”, além de prometer a compra de ônibus e a revisão e/ou rescisão do contrato de locação atual (o mais caro da região). Essas palavras ficaram apenas no discurso, pelo visto!

O SindSepa defende que qualquer proposta que impacte o serviço público, os servidores e a população usuária deve ser amplamente discutida, com transparência, responsabilidade e participação social.

O Sindicato seguirá acompanhando o andamento do projeto na Câmara e continuará lutando em defesa dos direitos dos trabalhadores e da preservação dos serviços públicos de qualidade. Juntos somos fortes!