Prefeitura realiza melhorias em PSFs após denúncia do SindSepa ao Ministério Público do Trabalho

A Prefeitura de Araras realizou diversas melhorias em PSFs após denúncia do SindSepa ao Ministério Público do Trabalho em Campinas. As intervenções ocorreram depois que o Sindicato constatou irregularidades durante vistorias realizadas ao longo de 2023.

As inspeções foram motivadas por relatos de servidores sobre as condições inadequadas de trabalho. A diretoria do Sindicato identificou que os principais problemas, à época, estavam nos seguintes locais: PSF Madre Carla Rabbolin, PSF Fermin Blanco Viana, PSF Eva Almeida Costa Cruz, PSF Orlando Zaniboni, PSF Edmundo Ulson e UBS Alberto Franzini.

Como de praxe, o SindSepa procurou a administração municipal para expor as condições das unidades e cobrar providências. No entanto, em 2023, a gestão não adotou medidas para solucionar os problemas, que comprometiam tanto as condições de trabalho dos servidores quanto o atendimento aos usuários dos serviços.

Diante da inércia do governo, o SindSepa formalizou denúncias ao Ministério Público do Trabalho em Campinas, que instaurou procedimento para apurar a situação. A investigação resultou na abertura do Inquérito Civil n.º 002375.2024, conforme portaria emitida em 2024.

Por meio desse inquérito, o procurador do Trabalho de Campinas solicitou diligências à Vigilância Sanitária de Araras (VISA-Araras), com o objetivo de viabilizar inspeções nos PSFs Madre Carla Rabbolin e Fermin Blanco Viana. Os relatórios elaborados pela VISA-Araras confirmaram as condições inadequadas apontadas pelo SindSepa.

Após diversas notificações ao Município para que realizasse as adequações necessárias e na demora em resolver as irregularidades, foi firmado um TAC  (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho, conforme despacho n.º 184202.2024, movimento n.º 58.

O acordo incluiu também a exigência de regularização dos AVCBs (Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documentos obrigatórios que atestam as condições de segurança dos imóveis. Esses autos, necessários para o funcionamento regular das unidades, foram expedidos apenas no ano de 2025.

Após a realização de todas as adequações previstas, o procurador do Trabalho, Luciano Zanchettin Michelon, decidiu pelo arquivamento do Inquérito no último dia 15/05. “Considerando, pois, que houve a adequação dos PSFs, tanto em relação às condições sanitárias e de conforto, ergonomia, instalações elétricas e das próprias edificações, bem como à proteção conta incêndios, entendo que não é o caso de prosseguimento do inquérito civil dada a regularização da conduta no curso da investigação (...), promovo, (...) o arquivamento deste expediente investigatório”.

O SindSepa faz questão de ressaltar a importância dos servidores denunciarem irregularidades nos locais de trabalho, para que o Sindicato possa atuar junto ao governo em busca de soluções. “Caso não haja resposta por parte da administração, levaremos as demandas aos órgãos competentes para garantir condições mínimas de segurança e saúde nos ambientes de trabalho”.

Juntos Somos Fortes!