Governo "passa do ponto" e ataca os servidores novamente
publicado em - 04/07/2024
Canal de Notícia
Na ânsia de tentar controlar o que não consegue, o prefeito editou o Decreto 7548, de 14 de junho de 2024, no qual impõe punições para os servidores que, por ventura, se esqueçam de registrar a sua digital no sistema de ponto digital.
Mesmo o servidor estando no local de trabalho, seu chefe o vendo e ele trabalhando, e por um lapso se esquecer de passar a digital, o governo, na sua ânsia de punir alguns, colocou no parágrafo único do artigo 7º do decreto acima que:
"Parágrafo único. Deverá a chefia requerer a abertura de sindicância no evento da terceira ocorrência, no mesmo mês, do quanto descrito no caput, ou na quinta ocorrência, considerando-se diferentes meses no mesmo ano."
Ora, é dever do servidor, sim, registrar o ponto, mas sabemos que esquecimentos acontecem e as exceções devem ser tratadas como tal, não como regras, gerando punições severas e descabidas para quem está no local de trabalho e se dedicando ao atendimento da população nas mais diversas áreas. Por exemplo, o profissional do PSF que, ao chegar ao trabalho, é abordado por um paciente. Ele, para passar a digital, deve deixar o paciente de lado e registrar o ponto primeiramente? Onde fica o atendimento humanizado? Outro exemplo é o motorista de ônibus que percebe que esqueceu de passar a sua digital no meio da volta (trajeto): ele volta para o terminal e registra o ponto ou termina o trajeto?
Sim, a regra é clara. Mas, como podemos ver, não é para todos. Ainda mais que há secretarias inteiras DISPENSADAS do ponto digital, sendo considerados estes servidores privilegiados que não precisam seguir a Lei 31/2013 (Estatuto dos Servidores).
Se é para moralizar, vamos moralizar começando por estas incoerências de gestão!
A lei é para todos e não apenas para quem o prefeito quer.
Solicitamos aos servidores que denunciem os casos de exceções da digital para formalizarmos denúncia ao Ministério Público.
Juntos Somos Fortes!
