A secretaria municipal de educação continua não respeitando o que foi acordado na mesa de negociação durante a campanha salarial de 2019...
Conforme acordo assinado pelo Sr. Prefeito Municipal a comissão para revisão do Estatuto do Magistério seria regulamentada até o mês de maio de 2019, mas devido a inércia da secretaria municipal de educação, até esta data, a portaria regulamentando essa comissão não foi publicada.
Vale salientar que o atual secretario de educação participou da mesa de negociação enquanto secretário de administração, mas ao assumir a pasta da educação não honrou o compromisso assumido, por ele e pelo prefeito.
Estamos há vários dias solicitando o agendamento de uma reunião para discutir o assunto, mas, em uma postura totalmente inerte, o secretário não se manifesta, ou seja, não demonstra vontade de resolver os problemas que assolam os profissionais da educação.
Temos também pendente a situação das monitoras, sendo que nas negociações de março foi proposto a Valorização dos profissionais que colaboram com o desenvolvimento dos alunos da rede municipal de ensino, que não são contemplados com o Índice de Valorização dos Profissionais da Educação - IVPE.
Apesar das inúmeras indicações realizadas por este Sindicato - apontando a necessidade urgente de atendimento dos acordos firmados na mesa de negociação em março de 2019, ainda não foram resolvidos problemas graves da Educação como a falta de professores e demais servidores, salas com número de alunos acima do indicado pelo PME, entre outros.
Segue sem solução também a situação dos “cursos abusivos”, pois apesar de decorridos mais de 240 dias, ainda aguardamos a conclusão do relatório final da sindicância que apurou tais irregularidades. Tal sindicância, por lei, teria 30 (trinta) dias para ser finalizada. Porém, como tal prazo não foi respeitado, o sindicato protocolou junto ao Ministério Público uma denúncia (vide abaixo), para que o órgão possa cobrar da administração as providências cabíveis.
A não criação da Comissão PARITÁRIA de estudo do Estatuto para alteração do Anexo II só vem agravar a situação, pois faltam apenas 60 dias para a nova contagem de pontos e os problemas do ano passado ainda não foram solucionados.
Enquanto isso, os gestores da SME parecem viver um conto de fadas, agindo como se tudo estivesse perfeito. Queremos ressaltar que apesar da mudança de gestão na SME, os problemas (ainda) demoram muito a ser resolvidos e quem trabalha com crianças não pode esperar. Talvez o defeito esteja na cadeira ocupada pelos chefes da pasta.
Precisamos refletir. Só escuta não resolve!
"Juntos Somos Fortes!"
