Sindsepa cobra implantação do Piso Nacional da Enfermagem

Com a disponibilização da verba Federal para o Piso Nacional da Enfermagem, a direção do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) reuniu-se com representantes da Secretaria de Saúde esta terça-feira (23) para cobrar a implantação na cidade, além de protocolar ofício para formalizar a solicitação.

O Sindicato solicita o pagamento imediato do Piso Salarial da categoria aos “Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, com base na Lei 14.434/2022, aplicando o percentual de 70% para os Técnicos e 50% para os Auxiliares, tendo como base o Salário dos Enfermeiros do Município de Araras – Referencia S-28”.

É importante ressaltar que o Governo Federal custeará as despesas com a complementação do excedente orçamentário nos Estados e Municípios, de forma que para o Sindsepa não há impedimentos de orçamento para o pagamento do piso.

Representantes do Sindicato e da Secretaria de Saúde também conversaram sobre as lacunas na Legislação do Piso, como, por exemplo, para quantas horas de trabalho é válida, uma vez que no Município possuem servidores na enfermagem com cargas horárias diferentes. 

A administração pública afirmou que está calculando o valor repassado para Araras com o objetivo de verificar se irá cobrir os gastos ou se será preciso solicitar uma atualização, uma vez que a verba também contempla funcionários da Santa Casa.

A Secretaria de Saúde se comprometeu a agendar uma reunião para a próxima semana com representantes do Sindsepa e Sinsaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Araras e Região) para dar uma resposta aos servidores que estão ansiosos com o reajuste, além de verificar a disponibilidade do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) também participar do encontro para esclarecer todas as dúvidas das entidades.

Piso dos Agente de Saúde

Na reunião o Sindsepa também cobrou a Secretaria de Saúde o repasse do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, tendo em vista que a verba ao Município vem sendo disponibilizada pela União desde janeiro deste ano. “Não entendemos o motivo de tanta demora, o Governo só precisa enviar o Projeto de Lei regulamentando para a Câmara”, com seus efeitos retroativos a janeiro de 2023.

Durante as negociações na Campanha Salarial 2023, o prefeito se comprometeu a dar celeridade ao repasse, mas até o presente momento o projeto de Lei ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal, o que vem trazendo enormes prejuízos aos servidores.

O Sindsepa continua cobrando a implantação dos Pisos em Araras.

JUNTOS SOMOS FORTES!”